A Lei nº 14.510 – também conhecida como Lei da Telemedicina – foi sancionada em 27 de dezembro de 2022 e representa um marco incrível para a prática da telemedicina no Brasil, trazendo uma regulamentação mais detalhada e permitindo a expansão da telessaúde em todo o território nacional. 

Com a promulgada legislação, o Brasil tem a oportunidade de avançar em termos de acessibilidade, qualidade e inovação na prestação de serviços de saúde a distância. 

Hoje, vamos analisar os principais aspectos dessa lei, suas implicações para o setor da saúde e como ela pode beneficiar tanto os pacientes quanto os profissionais médicos, como nós aqui da Médico Sob Demanda.

Veja também: Você sabia que a teleconsulta médica pode utilizar diferentes tecnologias?

O que é a telemedicina?

A telemedicina, de maneira geral, envolve o uso de tecnologias da informação e comunicação (TICs) para proporcionar atendimento médico a distância. 

Em uma consulta de telemedicina, médicos e pacientes podem se conectar por meio de videoconferências, telefonemas ou troca de dados como textos e imagens, garantindo que a interação seja eficiente e segura, mesmo sem a presença física de ambos. 

Esse conceito inclui diversas modalidades, como a consulta médica, a segunda opinião e o monitoramento remoto de pacientes com doenças crônicas.

No Brasil, a prática da telemedicina ganhou destaque principalmente após a pandemia de COVID-19 – quando o distanciamento social tornou necessária a utilização de tecnologias para continuar a oferta de serviços médicos. 

Entretanto, a regulamentação da Lei nº 14.510/2022 formaliza e amplia a prática da telemedicina, permitindo que ela seja adotada permanentemente no país e trazendo segurança jurídica tanto para os pacientes quanto para os profissionais da saúde.

Como a Lei da Telemedicina impacta a prática médica?

A Lei nº 14.510/2022 alterou e expandiu diversas legislações anteriores, incluindo a Lei nº 8.080/1990, que trata do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 13.146/2015, conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão. 

A principal inovação da nova legislação foi a formalização e regulamentação da telessaúde como um serviço de saúde legítimo, com direito à validade jurídica em todo o território nacional.

Entre os principais aspectos que a Lei aborda, estão os seguintes:

1. Princípios fundamentais da telessaúde

A Lei da Telemedicina estabelece um conjunto de princípios fundamentais para garantir que a prática da telessaúde seja conduzida de maneira ética, segura e eficiente. Esses princípios são:

• Autonomia do profissional de saúde: Os profissionais têm a liberdade de decidir se irão ou não realizar o atendimento por meio da telemedicina, considerando as necessidades do paciente e as especificidades de cada caso. Essa autonomia inclui a possibilidade de optar por atendimentos presenciais quando necessário.
• Consentimento livre e informado do paciente: A lei garante que o paciente tenha pleno conhecimento dos procedimentos e autorize de forma clara e consciente a realização do atendimento médico à distância. O consentimento é um elemento essencial para assegurar que o paciente tenha controle sobre suas escolhas.
• Direito de recusa: O paciente tem o direito de recusar o atendimento via telemedicina e solicitar o atendimento presencial, sem que isso prejudique sua saúde ou acesso ao serviço médico.
• Confidencialidade dos dados: A segurança das informações do paciente é uma prioridade, sendo necessário o cumprimento rigoroso da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para garantir a privacidade e proteção dos dados médicos.
• Promoção da universalização do acesso à saúde: A telessaúde amplia o acesso à saúde, especialmente em regiões remotas, onde a oferta de médicos especializados é limitada. Isso contribui para a redução das desigualdades no atendimento médico.

2. Definição legal de telessaúde

A lei também define formalmente o que é a telessaúde e como ela deve ser praticada. Segundo o Art. 26-B, a telessaúde é uma modalidade de prestação de serviços de saúde a distância, utilizando tecnologias da informação e comunicação, que podem incluir textos, sons, imagens e outros meios adequados. Importante destacar que a lei também reforça que os atos médicos realizados por meio da telessaúde têm validade em todo o Brasil.

Esse conceito é importante porque oferece segurança jurídica tanto para os profissionais que oferecem o atendimento quanto para os pacientes que recorrem a ele. Agora, o paciente sabe que um diagnóstico ou acompanhamento feito de forma remota possui os mesmos efeitos legais de uma consulta presencial.

3. Responsabilidades e diretrizes éticas

Os conselhos de medicina têm a responsabilidade de regulamentar a prática da telemedicina, garantindo que os atendimentos sejam realizados dentro dos padrões éticos estabelecidos. A Lei nº 14.510/2022 também menciona que os profissionais de saúde devem seguir as mesmas normas aplicáveis aos atendimentos presenciais, com observância dos direitos do paciente e respeito à confidencialidade das informações médicas.

Além disso, a legislação assegura a independência dos profissionais na decisão sobre a realização ou não de consultas remotas. Assim, o médico pode avaliar se o atendimento virtual é adequado com base no histórico e nas condições do paciente.

Benefícios da Lei da Telemedicina para pacientes

Com a regulamentação da telemedicina, diversos benefícios são proporcionados aos pacientes, especialmente no que diz respeito ao acesso a cuidados médicos:

• Acesso Ampliado: A principal vantagem da telemedicina é a ampliação do acesso à saúde, especialmente em locais onde a presença de médicos especializados é escassa. A telessaúde oferece a possibilidade de consultas médicas para pacientes em regiões distantes, facilitando o diagnóstico e tratamento de doenças que, de outra forma, demorariam mais tempo para serem identificadas.
• Aconselhamento Remoto: Pacientes que precisam de uma segunda opinião ou de acompanhamento médico contínuo podem realizar essas consultas sem precisar se deslocar, economizando tempo e dinheiro.
• Conveniência e Flexibilidade: O atendimento à distância oferece mais flexibilidade, com horários de consulta adaptáveis às necessidades do paciente, permitindo a continuidade do cuidado sem a necessidade de sair de casa.
• Monitoramento de Doenças Crônicas: A telemedicina é uma ferramenta excelente para o monitoramento remoto de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e doenças cardíacas, possibilitando um controle constante da saúde do paciente, com a realização de ajustes no tratamento quando necessário.

O papel da Médico Sob Demanda na era da telemedicina

Com a formalização e expansão da telemedicina no Brasil, a Médico Sob Demanda se torna um serviço essencial para quem busca conveniência e qualidade no atendimento médico. A nossa plataforma oferece a possibilidade de realizar consultas em diversas especialidades médicas, de forma rápida e segura, com médicos altamente capacitados.

Ao optar pela Médico Sob Demanda, você não apenas tem acesso a médicos especializados sem sair de casa como também se beneficia de um serviço que respeita as normas estabelecidas pela Lei nº 14.510/2022, garantindo a segurança de suas informações e a qualidade do atendimento. A plataforma segue as diretrizes de consentimento informado e assegura que você seja tratado com respeito e profissionalismo.

A consulta é realizada de maneira prática – por meio de videoconferência ou outros canais digitais – permitindo que você tenha a mesma experiência de um atendimento presencial, com a vantagem de ser feito no conforto de sua casa.

Marque sua consulta conosco e desfrute do melhor que a telemedicina tem a oferecer

A Lei nº 14.510/2022 representa um grande avanço para o setor da saúde no Brasil, regulamentando a prática da telemedicina e permitindo que mais pessoas tenham acesso a serviços médicos de qualidade. A telessaúde garante um atendimento mais rápido, acessível e seguro, sendo fundamental para a democratização da saúde no país!

A Médico Sob Demanda se posiciona como uma excelente opção para quem deseja usufruir dos benefícios da telemedicina, com consultas médicas realizadas por profissionais capacitados e com total segurança jurídica. 

Se você busca praticidade, qualidade e a conveniência de ser atendido à distância, marque sua consulta com a Médico Sob Demanda hoje mesmo e experimente os benefícios da telemedicina com um serviço de excelência.