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Receita médica digital e prescrição eletrônica pelo CFM: entenda o que é, como funciona e como validar

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A tecnologia tem proporcionado um grande avanço na área médica e facilitado a vida tanto de médicos, quanto de pacientes. Atualmente, já é possível inclusive obter ou fazer a emissão de receita médica de forma online.

A prescrição e a receita digital é uma ferramenta que possibilita um maior conforto e comodidade na consulta médica e também no atendimento farmacêutico, além de economizar recursos e garantir a proteção dos dados do paciente.

A receita médica online é totalmente segura e regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio da Resolução nº 2.299/2021, e é válida em todo o território nacional, por ter um certificado digital emitido.

Essa nova modalidade de documento médico eletrônico se faz cada vez mais presente nos consultórios, principalmente naqueles que prestam atendimento via teleconsulta, uma vez que esse recurso é recomendação do CFM e do Ministério da Saúde para a prática da Telemedicina.

Como funciona a receita médica digital e a prescrição eletrônica?

A receita digitalizada é a prescrição emitida por um profissional de saúde por meio de recursos digitais que possibilitam sua emissão e equivale à receita física, inclusive para medicamentos controlados.

A prescrição eletrônica funciona como uma versão atualizada e moderna da tradicional receita impressa em papel.

Para acessar o receituário digital, apresente o documento na farmácia para aquisição dos medicamentos ou para conferir outros detalhes, como o horário de ingestão de cada remédio prescrito.

Este novo modelo de receita é emitido em formato PDF, um tipo de arquivo compatível com a grande maioria dos sistemas operacionais utilizados por aparelhos eletrônicos, o que possibilita o seu acesso para um maior número de pessoas.

Além disso, a receita médica prescrita digitalmente também pode ser compartilhada por meios que são cada vez mais usuais pela população, como aplicativos de mensagens de WhatsApp e outros aplicativos similares, via email e também SMS. 

É importante ressaltar que a prescrição online precisa contar com assinatura eletrônica por meio de certificados digitais e chaves, ou seja, o médico deve validar a receita digital para garantir a autenticidade do documento.

Entenda como funciona e quais são as principais vantagens da receita com assinatura digital

Atualmente os profissionais de saúde dispõem de uma plataforma gratuita para emissão da receita médica online desenvolvida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em parceria com Conselho Federal de Farmácia (CFF) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Na plataforma também podem ser emitidos e verificados a validade de solicitação de exames, atestados e relatórios médicos, pareceres técnicos, assim como receitas de controle especial. Além disso, ela integra o certificado digital, o que garante a segurança das informações.

Um grande benefício dessa ferramenta eletrônica é o registro para acesso futuro, caso necessário, além dos dados básicos do paciente como nome e Unidades de Saúde que já foi atendido, de toda a relação de documentos e prescrições emitidas por outros profissionais de saúde.

O receituário eletrônico tem outras inúmeras vantagens para pacientes, médicos e também farmacêuticos. Confira:

Receita digital com certificado digital para o médico

Entre as principais vantagens da utilização deste moderno tipo de receita para os médicos podemos destacar:

  • Maior praticidade na emissão e acesso de documentos eletrônicos, a exemplo de receitas emitidas anteriormente, relatórios, atestados e requisição de exames;
  • Por possuir acesso restrito, a receita médica online garante a proteção dos dados do profissional de saúde;
  • Possuir alcance em todo p território nacional;
  • Redução de custos, uma vez que não é mais necessária a imprimir a receita.

Prescrição digital para o paciente

Já para os pacientes, a receita digital também apresenta muitas vantagens em relação ao modelo tradicional impresso:

  • Conforto e acessibilidade, já que não é mais preciso ir ao consultório médico para renovar a receita ou pegar um relatório, por exemplo;
  • Mais segurança para os dados sensíveis, uma vez que a ferramenta cumpre com todos os requisitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
  • Possibilidade de receber o receituário por diversos canais, como e-mail e WhatsApp;
  • Um melhor e mais completo acompanhamento do serviço de saúde.

Receita digital para o farmacêutico e assinatura eletrônica

Não só pacientes e médicos se beneficiam com a receita digital, os farmacêuticos também. Lembrando que cabe a este profissional verificar a validade e autenticidade do receituário digital antes de efetuar a venda da medicação.

A receita digital de medicamentos promove:

  • Uma leitura mais legível das prescrições médicas;
  • Mais simplicidade no acesso ao receituário;
  • Maior praticidade e agilidade para dispensa de medicações;
  • Redução do percentual de erros no momento do atendimento.

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Dra. Martina Schaan

CRM-RS 41157 Clínica Geral
RQE 38991 Dermatologia

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